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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO contratou CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA
Inscrição - Participação de servidor no "CONART - 2026 - Congresso Nacional da Reforma Tributária para a Gestão Pública", promovido pela Capacity Treinamentos Ltda, a ser realizado de 1 a 3/12/2026 no formato online ao vivo
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA foi contratado por R$ 3.290,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.290,00
- Publicado no PNCP
- 26/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · UASG 925462
- Unidade
- ESP-TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. DE SAO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 013846/2026
- Id contratação PNCP
50176270000126-1-000091/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso profissionalizante Curso profissionalizante - Inscrição - Participação de servidor no "CONART - 2026 - Congresso Nacional da Reforma Tributária para a Gestão Pública", promovido pela Capacity Treinamentos Ltda, a ser realizado de 1 a 3/12/2026 no formato online ao vivo | 1 UNIDADE | R$ 3.290,00 | R$ 3.290,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA (CNPJ 18.133.018/0001-27), por R$ 3.290,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).