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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS contratou Editora Fórum Ltda
A presente contratação tem por objeto a contratação de assinatura da 14ª Série (2026/2027) da Biblioteca Digital Fórum de Livros, composta por 104 (cento e quatro) títulos, disponibilizados por meio da Plataforma Fórum de Conhecimento Juríd…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Editora Fórum Ltda foi contratado por R$ 35.450,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 35.450,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS · UASG 926380
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Local
- Goiânia/GO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 202608000775220
- Id da contratação
02292266000180-1-000116/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura da Biblioteca Digital Fórum Livros – 14ª Série (2026/2027) | 1 Serviço | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Editora Fórum Ltda (CNPJ 41.769.803/0001-92), por R$ 35.450,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 12:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).