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Contratação direta Dispensa Municipal

CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES contratou PERMAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Aquisição de tampa de chão modulada

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PERMAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA foi contratado por R$ 3.180,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.180,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES · UASG 1
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
Local
Caxias Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
216
Id da contratação
92862234000166-1-000206/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1"TAMPA TAMPÃO DE CHÃO T30 ARTICULADO EM FERRO FUNDIDO – 30 CM a) Tampa tampão de chão, modelo T30, articulada, fabricada em ferro fundido; b) Diâmetro nominal de 30 cm; c) Com sistema de articulação que permita a abertura e o fechamento da tampa; d) Resistente às condições de uso e à passagem de veículos, adequada para instalação em piso sujeito a tráfego; e) Produto novo, sem uso, com acabamento adequado e livre de defeitos que comprometam sua funcionalidade e segurança."1E+1 unidadeR$ 318,00R$ 3.180,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PERMAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 56.171.926/0001-02), por R$ 3.180,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 10/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).