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Contratação direta Dispensa Estadual

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS contratou ATIVA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES

Contratação de profissional médico perito para, na condição de assistente técnico, acompanhar a perícia médica designada nos autos da Reclamatória Trabalhista 0011306-08.2026.5.03.0143.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATIVA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES foi contratado por R$ 3.900,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 3.900,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · UASG 3051002
Unidade
DPSU
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3051002 000162/2026
Id da contratação
17138140000123-1-000242/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CALCULO TRABALHISTA E IMPUGNACAO DE CALCULO TRABALHISTA - PERITO1 1,00 UNIDADER$ 3.900,00R$ 3.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATIVA SAUDE SOCIEDADE SIMPLES (CNPJ 06.968.048/0001-74), por R$ 3.900,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).