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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SERTAO contratou COMERCIAL J.E. CAFES DO BRASIL LTDA

Aquisição de uma máquina de café para o Poder Legislativo

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMERCIAL J.E. CAFES DO BRASIL LTDA foi contratado por R$ 10.431,00 em 24/05/2025.

Valor contratado
R$ 10.431,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SERTAO · UASG 2
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores
Local
Sertão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7/2025
Id da contratação
07344487000179-1-000007/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Máquina de Café1 UNR$ 10.431,00R$ 10.431,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMERCIAL J.E. CAFES DO BRASIL LTDA (CNPJ 18.118.242/0001-40), por R$ 10.431,00, em 24/05/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 08:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).