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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO contratou ABBVIE FARMACEUTICA LTDA
Aquisição direta de 6 frascos de sulfato de atropina 1% (10 mg/mL), solução oftálmica estéril, em frasco conta-gotas de 5 ml, destinados ao cumprimento de decisão judicial vigente sob responsabilidade do Município de Tubarão/SC, no âmbito d…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ABBVIE FARMACEUTICA LTDA foi contratado por R$ 50,04 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 50,04
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO · UASG CIN758
- Local
- Tubarão/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 69/2026
- Id da contratação
09240588000125-1-000057/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição direta de 6 frascos de sulfato de atropina 1% (10 mg/mL), solução oftálmica estéril, em frasco conta-gotas de 5 mL. | 6 Unidades | R$ 8,34 | R$ 50,04 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ABBVIE FARMACEUTICA LTDA (CNPJ 15.800.545/0004-00), por R$ 50,04, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).