MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA contratou EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA

Objeto: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação para a delegação e prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros urbano municipal. DATA DE ABERTURA: 16/10/2026 às 09 horas. LOCAL DE ABERTURA: Auditório da P…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA foi contratado por R$ 806.911,20 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 806.911,20
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · UASG 47500
Unidade: ESTÂNCIA VELHA
Local: Estância Velha/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII
Processo: 244
Id da contratação: 88254883000107-1-000161/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Objeto: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação para a delegação e prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros urbano municipal. DATA DE ABERTURA: 16/10/2026 às 09 horas. LOCAL DE ABERTURA: Auditório da Prefeitura Municipal de Estância Velha, situada na Rua Anita Garibaldi, n° 299 – Centro/EV. Edital e maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças de Estância Velha/RS, através do Departamento de Licitações e Contratos (DEPLIC), no mesmo endereço e pelo Fone (51)35614050 e pelo SITE: www.estanciavelha.rs.gov.br – link LICITAÇÕES.	6 unidade de serviço técnico	R$ 134.485,20	R$ 806.911,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA (CNPJ 82.648.742/0001-92), por R$ 806.911,20, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII: Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 10:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).