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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL contratou VIACAO AGUIA BRANCA S A
Contratação de empresa concessionária de transporte coletivo intermunicipal, para fornecimento de vale transporte/passagens e recarga de cartões de transporte.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIACAO AGUIA BRANCA S A foi contratado por R$ 87.542,40 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 87.542,40
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL · UASG 925718
- Unidade
- INST.CAPIXABA DE PESQ.ASSIST.TÉC.E EXT.RURAL
- Local
- Vitória/ES · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2026-WZXXD
- Id da contratação
27273416000130-1-000026/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO - VALE TRANSPORTE | 2.64E+3 1 UN | R$ 33,16 | R$ 87.542,40 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VIACAO AGUIA BRANCA S A (CNPJ 27.486.182/0001-09), por R$ 87.542,40, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
