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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL contratou VIACAO AGUIA BRANCA S A

Contratação de empresa concessionária de transporte coletivo intermunicipal, para fornecimento de vale transporte/passagens e recarga de cartões de transporte.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIACAO AGUIA BRANCA S A foi contratado por R$ 87.542,40 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 87.542,40
Publicado em
09/10/2026
Órgão
INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL · UASG 925718
Unidade
INST.CAPIXABA DE PESQ.ASSIST.TÉC.E EXT.RURAL
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-WZXXD
Id da contratação
27273416000130-1-000026/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO - VALE TRANSPORTE2.64E+3 1 UNR$ 33,16R$ 87.542,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIACAO AGUIA BRANCA S A (CNPJ 27.486.182/0001-09), por R$ 87.542,40, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).