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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE contratou 58221 - 51.863.360 LAILA ALANA JANUARIO ALVES
Contratação direta da MEI 51.863.360 Laila Alana Januário Alves (CNPJ: 51.863.360/0001-58), representando a parecerista Laila Alana Januário Alves, para atuação na comissão de análise e avaliação das inscrições e propostas enviadas nos Edit…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 58221 - 51.863.360 LAILA ALANA JANUARIO ALVES foi contratado por R$ 5.000,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.000,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Local
- Santo André/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 2277/2026
- Id da contratação
46522942000130-1-000313/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA | 1 UNIDADE | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
58221 - 51.863.360 LAILA ALANA JANUARIO ALVES (CNPJ 51.863.360/0001-58), por R$ 5.000,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 15:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
