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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE contratou NAICHE MARIO MACEDO CHAVES

Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de assessoria técnica voltada à captação e gestão de recursos, gerenciamento e acompanhamento de convênios, contratos de repasse e demais instrumentos de transferência.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NAICHE MARIO MACEDO CHAVES foi contratado por R$ 60.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 60.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 1
Local
Vitória De Santo Antão/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
023/2026
Id da contratação
08916501000124-1-000020/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços de assessoria técnica voltada à captação e gestão de recursos, gerenciamento e acompanhamento de convênios, contratos de repasse e demais instrumentos de transferência, incluindo suporte na utilização dos sistemas InvestSUS, TransfereGov, SISMOB e plataformas correlatas, bem como orientação e apoio na elaboração e acompanhamento de propostas, planos de trabalho, inserção e atualização de informações e documentos, acompanhamento da execução dos instrumentos e apoio aos procedimentos de prestação de contas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência.12 MÊSR$ 5.000,00R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NAICHE MARIO MACEDO CHAVES (CNPJ 43.260.325/0001-16), por R$ 60.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 19:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).