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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO contratou ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM

Contratação da EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal para realização de capacitação técnica sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida – LA e Prestaç…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 300,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 300,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO · UASG CIN125
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO
Local
São Bonifácio/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
112/2026
Id da contratação
82892340000139-1-000135/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TREINAMENTOS E DESEMVOLVIMENTO DOS SEVIDORES ( CURSOS EM GERAL)1 UNR$ 300,00R$ 300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 300,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 17:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).