TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

A Seção de Educação Programação e Execução Financeira/SEFIN solicitou a contratação da assinatura anual do Sistema Web Gestão Tributária.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 38.376,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 38.376,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0003217-33.2026.6.13.8000
Id da contratação: 05940740000121-1-000293/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software	1 UNIDADE	R$ 38.376,00	R$ 38.376,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 38.376,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).