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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL contratou CEP CURSOS LTDA
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de treinamento online: “Os principais Apontes do TCERS 2026”
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEP CURSOS LTDA foi contratado por R$ 2.400,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.400,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL · UASG 83301
- Unidade
- camara
- Local
- Capivari Do Sul/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 005
- Id da contratação
02700814000164-1-000007/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de treinamento online: “Os principais Apontes do TCERS 2026” | 1 unidade | R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEP CURSOS LTDA (CNPJ 18.404.109/0001-50), por R$ 2.400,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
