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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL contratou CEP CURSOS LTDA

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de treinamento online: “Os principais Apontes do TCERS 2026”

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEP CURSOS LTDA foi contratado por R$ 2.400,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.400,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
CAPIVARI DO SUL CAMARA MUNICIPAL · UASG 83301
Unidade
camara
Local
Capivari Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
005
Id da contratação
02700814000164-1-000007/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de treinamento online: “Os principais Apontes do TCERS 2026”1 unidadeR$ 2.400,00R$ 2.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEP CURSOS LTDA (CNPJ 18.404.109/0001-50), por R$ 2.400,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).