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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA

Serviços de fretamento de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Rondônia, mediante disponibilização de ônibus com motoristas, destinados ao transporte de policiais militares que atuarão na segurança das Eleições G…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA foi contratado por R$ 46.016,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 46.016,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070024
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA
Local
Porto Velho/RO · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001670-06.2026.6.22.8000
Id da contratação
00509018000113-1-002284/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista1 UNIDADER$ 46.016,00R$ 46.016,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA (CNPJ 34.805.903/0001-61), por R$ 46.016,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 12:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).