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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA

Constitui objeto do presente Documento de Formalização de Demanda a contratação de 15 (quinze) inscrições para participação presencial de servidores, assessores, gestores e/ou vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG no cur…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 22.350,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 22.350,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL · UASG 01.01.00
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Local
Governador Valadares/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
23
Id da contratação
18419374000101-1-000033/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1442CURSO DECAPACITAÇÃO-ESCOLA DO LESGISLATIVO15 UNDR$ 1.490,00R$ 22.350,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 22.350,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 12:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).