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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE contratou M.G. REFRIGERAÇÃO LTDA ME
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em câmaras refrigeradoras instaladas nas unidades de saúde do Município.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M.G. REFRIGERAÇÃO LTDA ME foi contratado por R$ 20.904,80 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 20.904,80
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 4
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú
- Local
- Balneário Camboriú/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 083/2026 - DL
- Id da contratação
10459525000143-1-000134/2026
Itens e preços contratados (7)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA | 8 SERVICO | R$ 650,00 | R$ 5.200,00 |
| 2 | BATERIA ESTACIONÁRIA RECARREGÁVEL 12V x 150Ah | 6 UNIDADE | R$ 1.862,00 | R$ 11.172,00 |
| 3 | Placa Fonte LCD1 | 1 UNIDADE | R$ 1.783,60 | R$ 1.783,60 |
| 4 | MÃO DE OBRA | 1 SERVICO | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
| 5 | DESLOCAMENTO TÉCNICO | 156 Quilômetro | R$ 1,95 | R$ 304,20 |
| 6 | Controlador de Temperatura | 1 PEÇA | R$ 1.480,00 | R$ 1.480,00 |
| 7 | Adesivo de Policarbonato P/ Controlador IRL | 1 UNIDADE | R$ 315,00 | R$ 315,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
M.G. REFRIGERAÇÃO LTDA ME (CNPJ 97.427.793/0001-61), por R$ 20.904,80, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).