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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a prestação de serviços postais da Câmara Municipal de Piumhi/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 1.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · UASG 355
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
Local
Piumhi/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
53
Id da contratação
04889589000181-1-000065/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8128905POSTAGEM1 SERVIÇOR$ 1.000,00R$ 1.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0015-09), por R$ 1.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 08:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).