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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE contratou A C FONSECA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Contratacao de Servicos de Transporte atraves de Caminhao Graneleiro com capacidade minima de 15 quinze toneladas para deslocamento a cidade de Porto Alegre RS para retirada de telhas para doadas pela Defesa Civil do Estado ao Municipio …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A C FONSECA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA foi contratado por R$ 4.995,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.995,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · UASG 0000
- Unidade
- PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE
- Local
- São José Do Norte/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 160
- Id da contratação
88568902000170-1-000199/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fretamento de Caminhao Graneleiro com capacidade 15 Ton. R 4.995 00 R 4.995 00 Viagem de Sao Jose do Norte com destino a Porto Alegre com todas as despesas inclusas. Para Carregamento de telhas doadas pela defesa civil do estado | 1 Unidade | R$ 4.995,00 | R$ 4.995,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
A C FONSECA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (CNPJ 46.209.564/0001-30), por R$ 4.995,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 08:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
