MUNICIPIO DE SABARA contratou MEIA LUA E D BARRETO CONFECCOES LTDA

Aquisição de 40 (quarenta) pares de algemas metálicas, destinadas ao uso operacional da Guarda Civil Municipal de Sabará, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MEIA LUA E D BARRETO CONFECCOES LTDA foi contratado por R$ 5.724,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.724,00
Publicado no PNCP: 26/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SABARA · UASG 02210102
Unidade: GERENCIA DE SEGURANCA
Local: Sabará/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 000037522026
Id contratação PNCP: 18715441000135-1-000092/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ALGEMA: TOTALMENTE CONFECCIONADA EM AÇO INOX 304	4E+1 UN	R$ 143,10	R$ 5.724,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MEIA LUA E D BARRETO CONFECCOES LTDA (CNPJ 01.710.455/0001-63), por R$ 5.724,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).