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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS contratou ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS DA ESCOLA DE MINAS
Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG. Patrocínio para o projeto "A³EM e CREA - A Parceria Que Deu Certo", a ser realizado …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS DA ESCOLA DE MINAS foi contratado por R$ 40.000,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 40.000,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS · UASG 389089
- Unidade
- CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 0049/2026
- Id da contratação
17254509000163-1-000143/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Patrocínio Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023). | 1 UNIDADE | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS DA ESCOLA DE MINAS (CNPJ 18.295.766/0001-06), por R$ 40.000,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).