DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO foi contratado por R$ 1,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 1,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393024
Unidade: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - CE
Local: Fortaleza/CE · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 50600.004923/2026-97
Id da contratação: 04892707001697-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Leiloeiros Leiloeiros	1 UNIDADE	R$ 1,00	R$ 1,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO (CNPJ ***.167.186-**), por R$ 1,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 12:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).