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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL contratou PG MOVEIS LTDA (PROGETTARE MOVEIS)

0902010200.000047/2026-54 Aquisição de 10 (dez) biombos expositores/divisórios de piso, com estrutura auto sustentável, bases de sustentação e rodízios, conforme especificações técnicas estabelecidas nesta documentação.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PG MOVEIS LTDA (PROGETTARE MOVEIS) foi contratado por R$ 5.900,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.900,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · UASG 31408
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Local
Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31656
Id da contratação
83102459000123-1-000972/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1BIOMBO1E+1 PÇR$ 590,00R$ 5.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PG MOVEIS LTDA (PROGETTARE MOVEIS) (CNPJ 48.647.971/0001-54), por R$ 5.900,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).