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Contratação direta Dispensa Estadual
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA contratou MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA
visando à contratação de empresa para a aquisição de itens decorativos destinados à ambientação das salas de depoimento especial dos fóruns do TJPB.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA foi contratado por R$ 29.916,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 29.916,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · UASG 926222
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
- Local
- João Pessoa/PB · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006272-56.2026.8.15
- Id da contratação
09283185000163-1-000054/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tapete material superfície: sisal, material base: sisal natural, tipo: antiderrapante, cor básica: variada, diâmetro: 5, características adicionais: borda de chenille | MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA | 6E+1 Unidade | R$ 394,60 | R$ 23.676,00 |
| 2 | Brinquedo Em Geral material: algodão e poliéster, tipo: boneco, dimensões: 40 x 10, características adicionais: rosto impresso, antialérgico | 65.789.622 GILMAR SILVA DE FARIAS JUNIOR | 6E+1 Unidade | R$ 55,00 | R$ 3.300,00 |
| 4 | Brinquedo Em Geral material: pelúcia, tipo: cachorro, cor: multicolor, aplicação: eventos infantis, tamanho: pequeno | 60.330.721 ADISON COSTA DEUSDARA | 6E+1 Unidade | R$ 49,00 | R$ 2.940,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (CNPJ 21.347.527/0001-67), por R$ 29.916,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).