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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou VLF DESIGN LTDA
Compra de licença da fonte tipográfica Passeio, da VLF Design Ltda. (Estúdio Fábio Haag), com direito de utilização vitalício e usuários ilimitados.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VLF DESIGN LTDA foi contratado por R$ 58.000,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 58.000,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200100
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 1.00.000.009090/2026-96
- Id da contratação
26989715000102-1-001722/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Suporte de Divulgação em Comunicação Social. Serviços de Suporte de Divulgação em Comunicação Social. *** Compra de licença da fonte tipográfica Passeio | 1 UNIDADE | R$ 58.000,00 | R$ 58.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VLF DESIGN LTDA (CNPJ 26.429.435/0001-40), por R$ 58.000,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).