MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL contratou C. C. PORTO FRANCO & CIA LTDA

MATERIAL DE CONSUMO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. C. C. PORTO FRANCO & CIA LTDA foi contratado por R$ 2.220,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.220,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · UASG 7
Unidade: Municipio De Santa Margarida Do Sul
Local: Santa Margarida Do Sul/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 5704/2026
Id da contratação: 04219343000100-1-002263/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ÓLEO 68	6 UN	R$ 370,00	R$ 2.220,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

C. C. PORTO FRANCO & CIA LTDA (CNPJ 04.038.511/0001-53), por R$ 2.220,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).