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Contratação direta Dispensa Federal

COMANDO DA AERONAUTICA contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Contratação serviços contínuos de envio de correspondências expressas com rastreamento (em regime de livre concorrência).

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 58.764,94 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 58.764,94
Publicado em
22/10/2026
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA · UASG 120064
Unidade
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Local
Guaratinguetá/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
67540.011781/2026-79
Id da contratação
00394429000100-1-002779/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Comunicação por Correio Comunicação por Correio - Prestação de serviços de encomenda expressa nacional, compreendendo o recebimento/postagem, transporte e entrega de documentos, materiais e encomendas, com rastreamento, em âmbito nacional, conforme demanda da Escola de Especialistas de Aeronáutica – EEAR, sem regime de exclusividade.1 UNIDADER$ 58.764,94R$ 58.764,94

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0001-03), por R$ 58.764,94, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).