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Contratação direta Inexigibilidade Federal

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG

Contratação de 01 (uma) cota de patrocínio no 11ª edição da MAX – Minas Audiovisual Expo, que será realizada em 10 a 12 de novembro de 2026, em Belo Horizonte, Minas Gerais

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG foi contratado por R$ 100.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 100.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA · UASG 203003
Unidade
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PR
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
01416.008425/2026-95
Id da contratação
04884574000120-1-000047/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Patrocínio1 UNIDADER$ 100.000,00R$ 100.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG (CNPJ 16.589.137/0001-63), por R$ 100.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 17:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).