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Contratação direta Dispensa Federal

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES contratou PICE E CIA BUFFET E EVENTOS LTDA

Contratação de serviço de buffet do tipo coffee break para evento institucional da Anatel/BA, com o fornecimento de utensílios e louças necessários para a execução e 1 (um) auxiliar de serviço, conforme especificações no Termo de Referência…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PICE E CIA BUFFET E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 2.950,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.950,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · UASG 413009
Unidade
ESCRITORIO REGIONAL 8
Local
Salvador/BA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53554.004214/2025-11
Id da contratação
02030715000112-1-000174/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
2Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces1 UNIDADER$ 2.950,00R$ 2.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PICE E CIA BUFFET E EVENTOS LTDA (CNPJ 96.825.732/0001-90), por R$ 2.950,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 16:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).