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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE EMAS contratou 55.808.944 BRIGIDA EMMANUELLI CIDELINO ANDRADE

Contratação de serviços de assessoria em gestão estratégica para criação e manutenção de políticas públicas para mulheres e diversidade humana para o município de Emas - PB

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 55.808.944 BRIGIDA EMMANUELLI CIDELINO ANDRADE foi contratado por R$ 50.880,00 em 26/03/2026.

Valor contratado
R$ 50.880,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE EMAS · UASG 3016
Unidade
Prefeitura Municipal de Emas
Local
Emas/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
00058/2026
Id da contratação
08944084000123-1-000088/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Suporte na execução, acompanhamento e avaliação das ações, programas e projetosexistentes nas políticas públicas para mulheres e diversidade humana bem como oapoio técnico na estruturação, criação e implementação do Conselho Municipal dePolíticas para Mulheres e/ou Diversidade Humana, incluindo orientação normativa,organizacional e operacional.12 MESR$ 4.240,00R$ 50.880,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

55.808.944 BRIGIDA EMMANUELLI CIDELINO ANDRADE (CNPJ 55.808.944/0001-81), por R$ 50.880,00, em 26/03/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).