MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM contratou CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE

Execução de pavimentação CBUQ no pátio do quartel do Corpo de Bombeiros do município de São Joaquim.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE foi contratado por R$ 76.433,22 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 76.433,22
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM
Local: São Joaquim/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 88/2026
Id da contratação: 82561093000198-1-000175/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Execução de pavimentação asfáltica no pátio do quartel do Corpo de Bombeiros do município de São Joaquim.	1 SERVIÇO	R$ 76.433,22	R$ 76.433,22

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE (CNPJ 11.173.405/0001-48), por R$ 76.433,22, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 18:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).