FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMPO ALEGRE- FME CAMPO ALEGRE contratou SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA

Contratação de Solução Tecnológica, na modalidade Software como Serviço (SaaS), em regime de Comodato (cessão não onerosa de licenciamento de uso), para Gerenciamento, Implementação e Administração das bolsas de incentivo do Grupo “Contador…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 0,01 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,01
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMPO ALEGRE- FME CAMPO ALEGRE · UASG 30499757000132
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE
Local: Campo Alegre/AL · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 24
Id da contratação: 30499757000132-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO GRUPO CONTADORES DE HISTÓRIA GCH (SAAS). Especificação: Contratação de solução tecnológica em regime SaaS para gerenciamento, implementação e administração das bolsas de incentivo devidas aos integrantes do Grupo Contadores de História GCH, instituído pela Lei Municipal nº 2.094/2025, contemplando o Corpo de Contadores de História e os Monitores de Atividades Gerais MAG/GCH, incluindo gestão de cadastros, repasses, rede credenciada, emissão de cartões, rastreabilidade das transações, controle de uso e relatórios auditáveis, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e a LGPD.	1 SV	R$ 0,01	R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 15.313.362/0001-00), por R$ 0,01, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 15:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).