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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO contratou SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
Contratação de serviços de manutenção corretiva e evolutiva, customização e suporte técnico do sistema de processo eletrônico utilizado pelo Município, SOLAR BPM.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 3.640.176,66 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.640.176,66
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · UASG 1
- Unidade
- DIVISAO DE COMPRAS
- Local
- Ribeirão Preto/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 425
- Id da contratação
56024581000156-1-000437/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESENVOLVIMENTO E OU MANUTENCAO EM SOFTWARES; Tipo: Implantacao; Aplicacao: Software e Sistema. | 1 UN | R$ 3.640.176,66 | R$ 3.640.176,66 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA (CNPJ 82.845.322/0001-04), por R$ 3.640.176,66, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 13:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
