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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO contratou SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA

Contratação de serviços de manutenção corretiva e evolutiva, customização e suporte técnico do sistema de processo eletrônico utilizado pelo Município, SOLAR BPM.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 3.640.176,66 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.640.176,66
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · UASG 1
Unidade
DIVISAO DE COMPRAS
Local
Ribeirão Preto/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
425
Id da contratação
56024581000156-1-000437/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESENVOLVIMENTO E OU MANUTENCAO EM SOFTWARES; Tipo: Implantacao; Aplicacao: Software e Sistema.1 UNR$ 3.640.176,66R$ 3.640.176,66

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA (CNPJ 82.845.322/0001-04), por R$ 3.640.176,66, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 13:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).