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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou PORTAL L&C CURSOS E CAPITAÇÕES LTDA

Contratação direta de empresa especializada para a realização do 2º Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos destinado a 02 (dois) servidores que atuam no planejamento, gestão, fiscalização, controle e tomada de decis…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTAL L&C CURSOS E CAPITAÇÕES LTDA foi contratado por R$ 7.180,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 7.180,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 300100
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SEI-400001/000944/2026
Id da contratação
42498600000171-1-004210/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRIÇÃO: COMPRA DE VAGA EM CURSO OFERECIDO POR PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO, Unidade: VAGA2 VAGAR$ 3.590,00R$ 7.180,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTAL L&C CURSOS E CAPITAÇÕES LTDA (CNPJ 38.056.454/0001-57), por R$ 7.180,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 10:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).