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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO contratou F & C ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

Contratação direta, em caráter não usual, para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), em formato digital, incluindo tramitação e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO),…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. F & C ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 2.865,82 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.865,82
Publicado em
19/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · UASG 030001
Unidade
TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
016.222/2026-1
Id da contratação
00414607000118-1-000393/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração / análise projeto - engenharia1 UNIDADER$ 2.865,82R$ 2.865,82

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

F & C ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.870.087/0001-30), por R$ 2.865,82, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).