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Contratação direta Inexigibilidade

FUNDACAO AGENCIA DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS contratou 49.481.694 LUIS HENRIQUE MARIANO

Projeto e Montagem de Iluminação - Residencial / Comercial /Artística

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 49.481.694 LUIS HENRIQUE MARIANO foi contratado por R$ 150,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 150,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
FUNDACAO AGENCIA DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS · UASG 929498
Unidade
FUNDACAO AGENCIA DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI
Local
Piracicaba/SP
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10533
Id da contratação
11513961000116-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção elétrica nas dependências da unidade, ficando sob responsabilidade da contratante a aquisição e o fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços. Serviços a serem executados Sala 810: substituição de 2 (duas) lâmpadas tubulares de LED queimadas, incluindo a verificação do funcionamento da iluminação após a troca. Sala 104: avaliação do sistema de iluminação, com previsão de substituição de 2 (duas) lâmpadas ou realização de reparo na fiação do suporte das lâmpadas, conforme diagnóstico técnico a ser realizado no local. A definição do serviço necessário deverá ocorrer após a identificação da causa do problema. Condições para apresentação da proposta A proposta comercial deverá contemplar exclusivamente o valor da mão de obra, uma vez que todos os materiais necessários à execução dos serviços serão adquiridos e fornecidos pela contratante. Documentação obrigatória No envio da proposta pela plataforma Contrata+Brasil, a empresa deverá anexar as seguintes certidões de regularidade: Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certificado de Regularidade do FGTS, quando aplicável; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, quando aplicável; Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, quando aplicável; Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, quando aplicável. A ausência de qualquer documento exigido poderá acarretar a desclassificação da proposta, observadas as regras aplicáveis à contratação e à documentação exigida na plataforma.1 unidadeR$ 150,00R$ 150,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

49.481.694 LUIS HENRIQUE MARIANO (CNPJ 49.481.694/0001-15), por R$ 150,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 16:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).