SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO contratou J. EUDES PATRIMONIAL LTDA

Contrato de locação de imóvel.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J. EUDES PATRIMONIAL LTDA foi contratado por R$ 201.340,80 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 201.340,80
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · UASG 1501561
Unidade: DCAD/SEPLAG
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 1501561 000063/2026
Id da contratação: 05461142000170-1-000152/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL -	1 1,00 MES	R$ 201.340,80	R$ 201.340,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J. EUDES PATRIMONIAL LTDA (CNPJ 51.689.072/0001-29), por R$ 201.340,80, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).