MUNICIPIO DE AQUIDAUANA contratou ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Contratação de empresa especializada para assessoria, revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS foi contratado por R$ 150.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 150.000,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Local: Aquidauana/MS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 41
Id da contratação: 03452299000103-1-000117/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ASSESSORIA, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS	1 SERVIÇOS	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS (CNPJ 22.963.735/0001-53), por R$ 150.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).