Concorrência - Eletrônica CCE 13/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC…

Id contratação PNCP 83102327000100-1-000122/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 24/11/2026 09:55 (45 dias). Concorrência - Eletrônica, MUNICIPIO DE PENHA, Penha/SC (Municipal). Valor estimado R$ 808.890,14, 1 item.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal.
Modalidade: Concorrência - Eletrônica · Fechado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo: 91/2026
Publicação: 30/09/2026
Abertura das propostas: 30/09/2026 13:30
Encerramento: 24/11/2026 09:55
Valor estimado: R$ 808.890,14
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Penha/SC · Municipal

Informações complementares

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal, à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e à elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana, incluindo a realização de diagnóstico técnico e participativo, levantamentos e análises territoriais, urbanísticas, ambientais, socioeconômicas e institucionais, desenvolvimento de estudos, formulação de diretrizes, programas, projetos e ações estratégicas, elaboração de produtos cartográficos e bases georreferenciadas, condução dos processos de mobilização e participação social, realização de oficinas comunitárias, audiências públicas e reuniões técnicas, consolidação das propostas, elaboração de planos de ação e investimentos, bem como a elaboração das minutas legislativas, normativas e demais instrumentos necessários à institucionalização e implementação dos referidos planos.

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TéCNICO PARA REVISãO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEGISLAçãO URBANíSTICA CORRELATA, ELABORAçãO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA, INCLUINDO DIAGNóSTICOS TéCNICOS E PARTICIPATIVOS, LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, GEOPROCESSAMENTO, PARTICIPAçãO SOCIAL, ELABORAçãO DE MAPAS, PLANOS DE INVESTIMENTOS, MINUTAS LEGISLATIVAS E DEMAIS PRODUTOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERêNCIA.	SERVIÇO (SERV)	1.0000	R$ 808.890,14	R$ 808.890,14

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TéCNICO PARA REVISãO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEGISLAçãO URBANíSTICA CORRELATA, ELABORAçãO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA, INCLUINDO DIAGNóSTICOS TéCNICOS E PARTICIPATIVOS, LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, GEOPROCESSAMENTO, PARTICIPAçãO SOCIAL, ELABORAçãO DE MAPAS, PLANOS DE INVESTIMENTOS, MINUTAS LEGISLATIVAS E DEMAIS PRODUTOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERêNCIA. SERVIÇO (SERV)	R$ 808.890,14	—	—	—

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 30/09/2026 08:23. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.