Pregão - Eletrônico 174/2026 — CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI N.º 12.865/2013 E ÀS…

Id da contratação 18025965000102-1-000084/2026

Edital aberto: propostas até 27/11/2026 08:00 (13 dias). Pregão - Eletrônico, MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS, Paraisópolis/MG (Municipal). Valor estimado R$ 78.000,00, 1 item.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI N.º 12.865/2013 E ÀS NORMAS DO ARRANJO PIX, COM TECNOLOGIA PARA ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX QR CODE DINÂMICO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, COM VINCULAÇÃO ÀS GUIAS DE RECEBIMENTO COM CÓDIGO DE BARRAS, PADRÃO FEBRABAN CNAB 750, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, TODOS OS DIAS DO ANO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS COM INTEGRAÇÃO VIA API (APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE) OU MEIO MAGNÉTICO (ARQUIVO DE RETORNO).
Modalidade: Pregão - Eletrônico · Aberto
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo: 36
Publicação: 12/11/2026
Abertura das propostas: 12/11/2026 08:30
Encerramento: 27/11/2026 08:00
Valor estimado: R$ 78.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Paraisópolis/MG · Municipal

Itens (1)

#	Item	Unidade	Qtd	Ref. unitária	Total
1	RECEBIMENTO INTEGRADO AO PIX (ARRECADAÇÃO HÍBRIDA - QR CODE DINÂMICO) ATRAVÉS DE DAM Recebimento de tributos e demais receitas públicas municipais, integrado ao sistema de pagamentos instantâneos - PIX (arrecadação híbrida - QR Code dinâmico) através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com vinculação as guias de arrecadação com QR Code. Documentos: 01 - Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 02 - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF/ Imposto sobre Serviços – ISS 03 - Dívida Ativa 04 - Receitas Diversas 05 - ITBI 06 – Eventuais 07 - Boletos de Multa de Trânsito.	Unidade	60000.0000	R$ 1,30	R$ 78.000,00

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
RECEBIMENTO INTEGRADO AO PIX (ARRECADAÇÃO HÍBRIDA - QR CODE DINÂMICO) ATRAVÉS DE DAM Recebimento de tributos e demais receitas públicas municipais, integrado ao sistema de pagamentos instantâneos - PIX (arrecadação híbrida - QR Code dinâmico) através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com vinculação as guias de arrecadação com QR Code. Documentos: 01 - Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 02 - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF/ Imposto sobre Serviços – ISS 03 - Dívida Ativa 04 - Receitas Diversas 05 - ITBI 06 – Eventuais 07 - Boletos de Multa de Trânsito. Unidade	R$ 1,30	—	—	—

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.