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CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE · Consórcio Público da Região Polinorte

Pregão - Eletrônico 000036/2026 — Sistema de gestão de saúde

Id da contratação 02618132000107-1-000088/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 5.610.000,00. Pregão - Eletrônico com registro de preços, CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE, Ibiraçu/ES. Valor estimado R$ 8.003.232,93, 10 itens.

Objeto

Sistema de gestão de saúde

Modalidade

Pregão - Eletrônico · registro de preços · Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

000235/2026

Publicação

09/09/2026

Abertura das propostas

09/09/2026 17:00

Encerramento

25/09/2026 08:50

Valor estimado

R$ 8.003.232,93

Valor homologado

R$ 5.610.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Ibiraçu/ES

Informações complementares

2.1. A presente contratação visa atender ao imperativo constitucional de garantir o direito à saúde, conforme estabelece o Art. 196 da Constituição Federal, sendo essencial para o pleno funcionamento e aprimoramento dos serviços prestados por esta Unidade de SaúdeHospital.2.2. A aquisição dos itens alvo deste processo é imprescindível para os setores de saúde dos municípios consorciados, assim como para o SAMU, gerido pelo CIM Polinorte. A ausência ou a inadequação desses equipamentos compromete diretamente a qualidade e a segurança dos procedimentos diagnósticos eou terapêuticos realizados, podendo impactar a vida dos pacientes.2.3. O fornecimento dos equipamentos especificados garantirá o aprimoramento da infraestrutura hospitalar, a incorporação de tecnologia mais eficiente e segura, a redução de riscos de interrupção de serviços críticos devido à quebra de aparelhos antigos e a consequente melhoria dos indicadores de saúde e da satisfação dos usuários dos setores destinados a saúde em cada um dos municípios consorciados.2.4. O Consórcio Público da Região Polinorte do Estado do Espírito Santo-CIM POLINORTE tem, primordialmente, o objetivo de desenvolver, em conjunto, ações e serviços que venham a atender as demandas dos Municípios Consorciados os quais promovem políticas públicas em benefício da população da microrregião.2.5. Todos os descritivos foram montados de acordo com as necessidades expressas pelos municípios, sendo perfeitamente compatíveis com suas mesmas e tendo como norte o princípio da economicidade, que prevê o atendimento das requisições da forma mais precisa possível. 2.6. A opção pela contratação através do sistema de Registro de Preços SRP, a ser processada mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço, fundamentase na busca pela eficiência administrativa e flexibilidade orçamentária.2.7. Este modelo permite à Administração Pública trabalhar com estimativas de quantitativos, dispensando a exigência da precisão exata do volume a ser adquirido. Dessa forma, é possível obter plasticidade flexibilidade na projeção de futuras aquisições, permitindo que a Administração formalize o compromisso de compra mesmo diante de incertezas na demanda imediata.2.8. Ademais, o SRP assegura que os preços registrados permaneçam disponíveis, garantindo que novas necessidades e demandas supervenientes possam ser atendidas de forma ágil, dentro do prazo de validade da Ata, sem a necessidade de instauração imediata de um novo certame.2.9. Da não aplicação do tratamento diferenciado da LC 1232006• Em observância ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, bem como aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da eficiência administrativa, a Administração entende pela inaplicabilidade, no presente certame, dos benefícios previstos na Lei Complementar n 1232006, especialmente no que se refere à reserva de cotas para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso II, do referido diploma legal.• A adoção das prerrogativas estabelecidas pela LC n 1232006, no contexto específico deste procedimento conduzido pelo Consórcio Público CIM Polinorte, poderia gerar distorções relevantes na repartição proporcional dos encargos financeiros entre os Municípios consorciados. Isso porque a aplicação de reservas de cotas ou tratamentos diferenciados tende a impactar de forma desigual os custos finais suportados por cada ente, onerando determinados Municípios em detrimento de outros, sem correlação direta com o benefício auferido.

Itens (10)

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens

0 de 10 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 10 sem oferta comparável.

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/09/2026 16:23. A disputa acontece no portal oficial do órgão.