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ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA EDUCACAO
Dispensa 202631800/2026 — Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos …
Id da contratação 07954480000179-1-023215/2026
Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 7.462.725,12. Dispensa, ESTADO DO CEARA, Fortaleza/CE (Estadual). Valor estimado R$ 7.772.732,52, 1 item.
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no TR e seus anexos.
- Modalidade
- Dispensa · Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 22001140899202672
- Publicação
- 08/09/2026
- Abertura das propostas
- 09/09/2026 09:00
- Encerramento
- 19/10/2026 09:04
- Valor estimado
- R$ 7.772.732,52
- Valor homologado
- R$ 7.462.725,12
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Local
- Fortaleza/CE · Estadual
Informações complementares
A contratação visa substituir os serviços do contrato nº 393/2025, de natureza continuada, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Com a proximidade do fim da vigência, justifica-se a Dispensa de Licitação Emergencial, diante da necessidade de manter serviços contínuos, cuja interrupção causaria prejuízos à Administração Pública. O Pregão Eletrônico nº 20230002 foi suspenso por decisão do TCE (processo nº 36609/2023-4), resultando em sua revogação e atualização em novos certames: NUP 22001.082510/2025-86, 22001.038169/2025-21 e 22001.070352/2025-11. Pela complexidade dos procedimentos e redução do tempo hábil, não será concluído antes do término do contrato vigente. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial para nova contratação, evitando a paralisação dos serviços até a conclusão do processo licitatório. Inclui-se cláusula resolutiva nos contratos, vinculada ao término do procedimento substitutivo.
Itens (1)
| # | Item | Unidade | Qtd | Ref. unitária | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA | Sem unidade de fornecimento | 1.0000 | R$ 7.772.732,52 | R$ 7.772.732,52 |
Resultado
Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.
| # | Item | Fornecedor vencedor | Qtd. | Preço unitário homologado | Total | Data |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA | SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA | 1 | R$ 7.462.725,12 | R$ 7.462.725,12 | 19/10/2026 |
Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.
Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens
0 de 1 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 1 sem oferta comparável.
| Item | Ref. do edital | Melhor oferta | Fornecedor | Diferença |
|---|---|---|---|---|
| TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA Sem unidade de fornecimento | R$ 7.772.732,52 | — | — | — |
Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.
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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:05. A disputa acontece no portal oficial do órgão.