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FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Dispensa DE0456/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETER…

Id contratação PNCP 04384829000196-1-000559/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 14/10/2026 09:00 (3 dias). Dispensa, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, Aracaju/SE (Estadual). Valor estimado R$ 3.456,67, 1 item.

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE MARIA MIRELLY FARIAS ROCHA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS.
Modalidade
Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DE0456/2026
Publicação
07/10/2026
Abertura das propostas
08/10/2026 09:00
Encerramento
14/10/2026 09:00
Valor estimado
R$ 3.456,67
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Aracaju/SE · Estadual

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA PARA A PACIENTE MARIA MIRELLY FARIAS ROCHA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 2009201559. O EXAME PLEITEADO FAZ PARTE DA TABELA SIA/SUS-SIGTAP QUE DEVE SER OFERTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PORÉM NO MOMENTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NÃO DISPÕE DE PRESTADOR HABILITADO PARA O FORNECIMENTO DO MESMO. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1SERVICO DE EXAME - DO TIPO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMASERVIÇO1.0000R$ 3.456,67R$ 3.456,67

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
SERVICO DE EXAME - DO TIPO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA SERVIÇOR$ 3.456,67———

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 07/10/2026 08:44. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.