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MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Leste
Concorrência - Eletrônica 003/2026/2026 — Contratação de empresa especializada para execução integral e coordenada dos serviços técnicos, sociais, urbanísticos, ambientais, administr…
Id contratação PNCP 66229634000129-1-000252/2026 · abrir no PNCP ↗
Edital aberto: propostas até 21/10/2026 08:15 (10 dias). Concorrência - Eletrônica, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE, Santa Bárbara Do Leste/MG (Municipal). Valor estimado R$ 384.137,00, 1 item.
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para execução integral e coordenada dos serviços técnicos, sociais, urbanísticos, ambientais, administrativos, jurídicos e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana — REURB - das unidades imobiliárias do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, conforme poligonais e núcleos urbanos informais a serem definidos pela Administração.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica · Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 059/2026
- Publicação
- 01/10/2026
- Abertura das propostas
- 02/10/2026 00:00
- Encerramento
- 21/10/2026 08:15
- Valor estimado
- R$ 384.137,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Local
- Santa Bárbara Do Leste/MG · Municipal
Itens (1)
| # | Item | Unidade | Qtd | Ref. unitária | Total |
| 1 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA( REURB) CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU SIMPLES PARA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS | Serviço | 650.0000 | R$ 590,98 | R$ 384.137,00 |
Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.
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| Item | Ref. do edital | Melhor oferta | Fornecedor | Diferença |
| REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA( REURB) CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU SIMPLES PARA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS Serviço | R$ 590,98 | — | — | — |
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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 01/10/2026 10:33. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.