Dispensa 75/2026/2026 — Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Colonoscopia (com eventual Polipectomia), a demanda visa atend…

Id da contratação 14205959000178-1-000142/2026

Edital encerrado. Dispensa, MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, Lafaiete Coutinho/BA (Municipal). Valor estimado R$ 9.613,33, 1 item.

Objeto: Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Colonoscopia (com eventual Polipectomia), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Modalidade: Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 130/2026
Publicação: 10/11/2026
Abertura das propostas: 10/11/2026 00:00
Encerramento: 13/11/2026 23:59
Valor estimado: R$ 9.613,33
Situação: Divulgada no PNCP
Local: Lafaiete Coutinho/BA · Municipal

Informações complementares

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação objetiva a prestação de serviços médicos especializados para a realização de exames de colonoscopia (com eventual polipectomia) em favor das pacientes R. E. da S. S. (76 anos) e L. S. Q. (34 anos), trata-se de procedimento médico invasivo essencial para a investigação, diagnóstico e prevenção de patologias graves do trato gastrointestinal inferior (como lesões pré-neoplásicas e neoplasias). A inclusão da eventual polipectomia no mesmo ato do exame assegura a imediata intervenção terapêutica, alinhando-se aos princípios da eficiência e economicidade ao evitar que as pacientes passem por novo preparo intestinal, nova sedação e duplicidade de custos operacionais. O Município de Lafaiete Coutinho não possui equipe médica especializada (gastroenterologia/coloproctologia) nem equipamentos próprios para a realização do exame. Ademais, a oferta via pactuação regional do SUS/consórcio não atende à urgência dos quadros clínicos das usuárias em tempo oportuno. A identificação nominal das pacientes justifica-se pela especificação da demanda pontual. Os documentos médicos informativos e laudos serão mantidos sob sigilo no processo interno, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Itens (1)

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1	Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Colonoscopia (com eventual Polipectomia), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.	UND	1.0000	R$ 9.613,33	R$ 9.613,33

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Item	Ref. do edital	Melhor oferta	Fornecedor	Diferença
Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Colonoscopia (com eventual Polipectomia), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia. UND	R$ 9.613,33	—	—	—

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