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MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

Inexigibilidade 121/2026 — 01 vaga para acolhimento do idoso D. N. G. de J., para cumprimento da ordem judicial no processo nº 5038711-38.2026.8.21.0027, em trâmite no…

Id contratação PNCP 88488366000100-1-000393/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 66.987,84. Inexigibilidade, MUNICIPIO DE SANTA MARIA, Santa Maria/RS (Municipal). Valor estimado R$ 66.987,84, 1 item.

Objeto

01 vaga para acolhimento do idoso D. N. G. de J., para cumprimento da ordem judicial no processo nº 5038711-38.2026.8.21.0027, em trâmite no juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca de Santa Maria, onde foi determinado o acolhimento em 48 horas, conforme despacho do dia 22/09/2026, conforme documentos em anexo. O idoso possui grau de dependência II, pois consta no processo que sofre da Doença de Alzheimer, de caráter progressivo e incurável, com risco de fuga.

Modalidade

Inexigibilidade · Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Processo

37/2025

Publicação

28/09/2026

Abertura das propostas

—

Encerramento

—

Valor estimado

R$ 66.987,84

Valor homologado

R$ 66.987,84

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Santa Maria/RS · Municipal

Informações complementares

01 vaga para acolhimento do idoso D. N. G. de J., para cumprimento da ordem judicial no processo nº 5038711-38.2026.8.21.0027, em trâmite no juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca de Santa Maria, onde foi determinado o acolhimento em 48 horas, conforme despacho do dia 22/09/2026, conforme documentos em anexo. O idoso possui grau de dependência II, pois consta no processo que sofre da Doença de Alzheimer, de caráter progressivo e incurável, com risco de fuga.

Itens (1)

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 28/09/2026 09:46. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.