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MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Inexigibilidade 20/2026 — Atendimento à necessidade administrativa de disponibilização de espaço físico adequado ao funcionamento do Programa de Aquisição de Alimento…

Id contratação PNCP 06208946000124-1-000042/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 15.600,00. Inexigibilidade, MUNICIPIO DE PORTO FRANCO, Porto Franco/MA (Municipal). Valor estimado R$ 187.200,00, 1 item.

Objeto

Atendimento à necessidade administrativa de disponibilização de espaço físico adequado ao funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos - P AA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Porto Franco/MA, visando assegurar a continuidade das atividades institucionais e o atendimento às famílias beneficiárias do programa.

Modalidade

Inexigibilidade · Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Processo

054/2026-SMAS

Publicação

28/09/2026

Abertura das propostas

—

Encerramento

—

Valor estimado

R$ 187.200,00

Valor homologado

R$ 15.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Porto Franco/MA · Municipal

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 28/09/2026 16:03. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.