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MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Concorrência - Eletrônica 000004/2026 — Construção de Quadra Poliesportiva anexa a EMUEF Califórnia. CONTRATO DE REPASSE N 9684172024MESPCAIXA

Id da contratação 27150556000110-1-000183/2026

Edital encerrado, com resultado: valor homologado R$ 570.000,21. Concorrência - Eletrônica, MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, Domingos Martins/ES (Municipal). Valor estimado R$ 747.569,47, 10 itens.

Objeto

Construção de Quadra Poliesportiva anexa a EMUEF Califórnia. CONTRATO DE REPASSE N 9684172024MESPCAIXA

Modalidade

Concorrência - Eletrônica · Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

003546/2026

Publicação

18/08/2026

Abertura das propostas

18/08/2026 13:00

Encerramento

03/09/2026 09:00

Valor estimado

R$ 747.569,47

Valor homologado

R$ 570.000,21

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Domingos Martins/ES · Municipal

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade pública de implantaçãode infraestrutura esportiva adequada na EMUEF Califórnia, localizada na comunidade deCalifórnia, Distrito da Sede, Município de Domingos MartinsES, por meio da construçãode uma quadra poliesportiva anexa à unidade escolar.A execução da obra mostrase necessária e prioritária diante da inexistência de espaçofísico apropriado para a realização regular das aulas de Educação Física, bem como parao desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas, pedagógicas e comunitárias.Atualmente, a unidade escolar não dispõe de estrutura suficiente para a prática segura eadequada de atividades coletivas, o que limita o pleno atendimento às demandas educacionais dos alunos e compromete a execução satisfatória do planejamento pedagógico.A Educação Física integra a organização curricular da Educação Básica e possui papelfundamental no desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a promoçãoda saúde, da socialização, da disciplina, da cooperação, da inclusão e do respeito às diferenças. A ausência de espaço esportivo adequado restringe o acesso dos alunos a práticas corporais diversificadas e dificulta a realização de atividades que exigem maior deslocamento, segurança, equipamentos próprios e área compatível.Além da função pedagógica, a construção da quadra poliesportiva representa importanteinvestimento social, pois permitirá a ampliação das oportunidades de esporte, lazer econvivência para a comunidade escolar e, quando autorizado pela Administração, para acomunidade local. O equipamento público poderá ser utilizado em projetos educacionais,ações no contraturno, eventos escolares, atividades recreativas e programas voltados àpromoção da saúde e à redução do sedentarismo.Ressaltase que a localidade de Califórnia possui características de área ruralinteriorana,com limitações de acesso a equipamentos públicos e privados destinados à prática esportiva. A inexistência de estrutura próxima e adequada impõe dificuldades logísticas e operacionais à utilização de espaços alternativos, tornando a construção de uma quadra própria a solução mais eficiente, segura e duradoura para atendimento da demanda.Nesse contexto, a contratação justificase pelo interesse público em garantir infraestrutura adequada ao ensino, ao esporte e ao lazer, assegurando melhores condições para odesenvolvimento das atividades escolares obrigatórias e fortalecendo a política municipalde valorização dos espaços esportivos nas unidades de ensino. Tratase, portanto, demedida necessária para promover inclusão, qualidade educacional, segurança dos usuários e melhoria das condições de atendimento à população beneficiada.

Itens (10)

Resultado

Preços homologados pelo órgão, como publicados oficialmente: quem venceu cada item, por quanto e em que quantidade. Diferente do preço de referência, este é o valor contratado.

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 15:14. A disputa acontece no portal oficial do órgão.