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FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Dispensa DE0455/2026 — FORNECIMENTO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE A. S. O. F., CON…

Id contratação PNCP 04384829000196-1-000558/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 13/10/2026 11:00 (3 dias). Dispensa, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, Aracaju/SE (Estadual). Valor estimado R$ 3.456,67, 1 item.

Objeto

FORNECIMENTO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE A. S. O. F., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

Modalidade

Dispensa · Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Processo

DE0455/2026

Publicação

06/10/2026

Abertura das propostas

07/10/2026 11:00

Encerramento

13/10/2026 11:00

Valor estimado

R$ 3.456,67

Situação

Divulgada no PNCP

Local

Aracaju/SE · Estadual

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, PARA PACIENTE ALISSON SANTOS OLIVEIRA DE FREITAS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202641102193. O EXAME SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Itens (1)

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 06/10/2026 15:43. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.