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PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Dispensa 37/2026 — Contratação de licença de uso de software de sistema de monitoramento de proposições legislativas

Id contratação PNCP 05054960000158-1-000056/2026 · abrir no PNCP ↗

Edital aberto: propostas até 15/10/2026 08:59 (5 dias). Dispensa, PARA MINISTERIO PUBLICO, Belém/PA (Estadual). Valor estimado R$ 53.164,80, 1 item.

Objeto
Contratação de licença de uso de software de sistema de monitoramento de proposições legislativas
Modalidade
Dispensa · Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d
Processo
164854/2024
Publicação
07/10/2026
Abertura das propostas
07/10/2026 10:00
Encerramento
15/10/2026 08:59
Valor estimado
R$ 53.164,80
Situação
Divulgada no PNCP
Local
Belém/PA · Estadual

Informações complementares

Não serão aceitas propostas para quantidades inferiores às estimadas em cada item;

Itens (1)

#ItemUnidadeQtdRef. unitáriaTotal
1Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Em caso de divergência entre a descrição e/ou descrição detalhada do item cadastrado nas compras governamentais e as consignadas no termo de referência, prevalecem as consignadas no termo de referência.UNIDADE12.0000R$ 4.430,40R$ 53.164,80

Preço de referência é o valor estimado pelo órgão, não o contratado.

Mercado hoje: o que o catálogo do BR Licitar oferece para estes itens

0 de 1 itens têm oferta comparável no catálogo; 0 abaixo e 0 acima do preço de referência. 1 sem oferta comparável.

ItemRef. do editalMelhor ofertaFornecedorDiferença
Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Em caso de divergência entre a descrição e/ou descrição detalhada do item cadastrado nas compras governamentais e as consignadas no termo de referência, prevalecem as consignadas no termo de referência. UNIDADER$ 4.430,40———

Casamento por semelhança do nome, na mesma unidade de fornecimento. Ofertas são preços anunciados por fornecedores verificados, com data.

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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 07/10/2026 09:57. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.