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MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · Prefeitura Municipal de Embu Guaçu
Concorrência - Eletrônica 0003/2026/2026 — Concessão onerosa de serviço público para implantação, administração, operação, gerenciamento e exploração dos serviços de remoção, guarda, …
Id contratação PNCP 46523148000101-1-000070/2026 · abrir no PNCP ↗
Edital aberto: propostas até 03/12/2026 10:00 (54 dias). Concorrência - Eletrônica, MUNICIPIO DE EMBU-GUACU, Embu-Guaçu/SP (Municipal). Valor estimado R$ 591.160,95, 1 item.
- Objeto
- Concessão onerosa de serviço público para implantação, administração, operação, gerenciamento e exploração dos serviços de remoção, guarda, depósito, custódia e liberação de veículos apreendidos, removidos, recolhidos ou retirados de circulação no âmbito do Município de Embu-Guaçu/SP, incluindo a disponibilização e manutenção de pátio operacional obrigatoriamente localizado dentro dos limites territoriais do Município de Embu-Guaçu/SP, veículos guincho, equipamentos auxiliares, equipe operacional, sistema informatizado de controle, atendimento ao público, controle de entrada e saída de veículos, prestação de contas, emissão de relatórios operacionais e apoio ao Poder Público nos procedimentos de destinação de veículos, inclusive leilões, quando cabível, em atendimento à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes – SEMUTRANS, conforme condições, especificações, obrigações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar atualizado, na Lei Complementar Municipal nº 203/2024, neste Edital e em seus Anexos
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica · Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 2909/2026
- Publicação
- 08/10/2026
- Abertura das propostas
- 09/10/2026 10:00
- Encerramento
- 03/12/2026 10:00
- Valor estimado
- R$ 591.160,95
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Local
- Embu-Guaçu/SP · Municipal
Itens (1)
| # | Item | Unidade | Qtd | Ref. unitária | Total |
| 1 | Concessão onerosa de serviço público para implantação, administração, operação, gerenciamento e exploração dos serviços de remoção, guarda, depósito, custódia e liberação de veículos apreendidos, removidos, recolhidos ou retirados de circulação no âmbito do Município de Embu-Guaçu/SP, incluindo a disponibilização e manutenção de pátio operacional obrigatoriamente localizado dentro dos limites territoriais do Município de Embu-Guaçu/SP, veículos guincho, equipamentos auxiliares, equipe operacional, sistema informatizado de controle, atendimento ao público, controle de entrada e saída de veículos, prestação de contas, emissão de relatórios operacionais e apoio ao Poder Público nos procedimentos de destinação de veículos, inclusive leilões, quando cabível, em atendimento à Secretaria Municipal de
Segurança, Trânsito e Transportes – SEMUTRANS, conforme condições, especificações, obrigações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar atualizado, na Lei Complementar Municipal nº 203/2024, neste Edital e em seus Anexos. | VLGlobal | 1.0000 | R$ 591.160,95 | R$ 591.160,95 |
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| Item | Ref. do edital | Melhor oferta | Fornecedor | Diferença |
| Concessão onerosa de serviço público para implantação, administração, operação, gerenciamento e exploração dos serviços de remoção, guarda, depósito, custódia e liberação de veículos apreendidos, removidos, recolhidos ou retirados de circulação no âmbito do Município de Embu-Guaçu/SP, incluindo a disponibilização e manutenção de pátio operacional obrigatoriamente localizado dentro dos limites territoriais do Município de Embu-Guaçu/SP, veículos guincho, equipamentos auxiliares, equipe operacional, sistema informatizado de controle, atendimento ao público, controle de entrada e saída de veículos, prestação de contas, emissão de relatórios operacionais e apoio ao Poder Público nos procedimentos de destinação de veículos, inclusive leilões, quando cabível, em atendimento à Secretaria Municipal de
Segurança, Trânsito e Transportes – SEMUTRANS, conforme condições, especificações, obrigações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar atualizado, na Lei Complementar Municipal nº 203/2024, neste Edital e em seus Anexos. VLGlobal | R$ 591.160,95 | — | — | — |
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Dados do PNCP e do Compras.gov.br, atualizados em 08/10/2026 09:45. A participação acontece no portal oficial do órgão; o BR Licitar prepara, não envia.